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Termos e Condições Online
1. A base de dados da Coface Serviços Portugal S.A. – (adiante abreviadamente designada por "Coface Serviços Portugal ") encontra-se devidamente licenciada pela CNPD-Comissão Nacional de Protecção de Dados, ao abrigo da licença 39/96, sendo a actividade conexa com a sua gestão, manutenção e acesso, regulada pela lei aplicável e pelos termos dessa licença, sob supervisão da CNPD.
2. As informações prestadas são confidenciais e destinam-se exclusivamente ao cliente/entidade que as solicitou e apenas para fins do seu negócio ou actividade.
3. As informações prestadas visam, apenas, permitir ao cliente um melhor conhecimento do mercado. Não obstante o cuidado da Coface Serviço Portugal na obtenção e tratamento das informações prestadas, as mesmas não dispensam a eventual realização de diligências complementares pelos clientes.
4. As informações prestadas não poderão ser reproduzidas, divulgadas ou cedidas, total ou parcialmente, a título gratuito ou oneroso, a terceiros, incluindo às entidades a que se refere a informação, salvo com prévia e expressa autorização da Coface Serviços Portugal nesse sentido. O cliente será exclusivamente responsável pelos danos ou prejuízos resultantes para a Coface Serviços Portugal, seus colaboradores ou terceiros, da violação do disposto no presente parágrafo.
5. A Coface Serviços Portugal e os seus colaboradores não se responsabilizam, nem prestam garantias sobre as informações prestadas, designadamente pela eventual desactualização, inexactidões ou omissões, em virtude dos dados obtidos e tratados pela Coface Serviços Portugal poderem, eles próprios, estar desactualizados, ou conter inexactidões ou omissões.
6. Sem prejuízo de estipulação legal e/ou judicial em contrário, a Coface Serviços Portugal não é obrigada a revelar as fontes que utilizou, as quais estão protegidas por obrigações de sigilo profissional.
7. A Coface Serviços Portugal reserva-se o direito de não prestar informações e/ou de exigir a devolução do suporte de informações em que tenham sido prestadas.
8. A violação pelo cliente dos presentes termos e condições poderá levar a Coface Serviços Portugal a, sem pré-aviso, negar ou limitar (i) o acesso a pedidos de informação e/ou (ii) a prestação de informações a esse cliente, empresas ou entidades associadas.
9. No caso de pagamentos on-line, o seu processamento é da exclusiva responsabilidade da instituição financeira identificada, não tendo a Coface Serviços Portugal qualquer intervenção no processo ou acesso ao mesmo, incluindo designadamente aos dados e elementos fornecidos para pagamento o quais são exclusivamente processados por aquela instituição financeira.
O cliente declara ter tido acesso e tomado conhecimento dos presentes termos e condições ao solicitar informações à Coface Serviços Portugal, vinculando-se, sem reservas, ao respectivo conteúdo.